De acordo com relatório elaborado pelo setor de vigilância epidemiológica do município, com os altos índices de contágio das doenças, é grande a demanda nas unidades de saúde da cidade balneária com super lotação. A situação pode inclusive causar um possível colapso no sistema municipal de Saúde.
Dentre as determinações, o decreto determina que continuem suspensas as aulas e demais atividades pedagógicas, congressos, seminários, plenários, festas e eventos esportivos, políticos, científicos, comerciais ou qualquer outro que possa causar aglomeração, realizado pelo Poder Executivo ou por particulares.
Para não interromper as atividades econômicas do município, o decreto determina somente 50% da capacidade dos supermercados, mercados, quitandas e congêneres, academias de ginástica e similares, estabelecimentos de estética e/ou belezas, lanchonetes, restaurantes, praças de alimentação, lojas de conveniência e similares.
Na região das praias, a prefeitura flexibilizou alguns itens do decreto, que não afetou o objetivo das ações de interdições da faixa de areia das praias do Meio e Aracagy, que possibilita tranquilidade e segurança aos banhistas.
Ficou autorizado o estacionamento de veículos automotores nas zonas indicadas nas praias do Meio e Aracagy, podendo ser interditada, caso necessário. Porém, o tráfego de veículos na área de banhistas e barracas externas permaneceu proibido. Ficou limitado ainda, 70 barracas por bar/restaurante na faixa de areia, com 4 pessoas por mesa.
A fiscalização continuará sendo feita pela Vigilância Sanitária, Blitz Urbana, Defesa Civil, Guarda Municipal e Secretaria de Meio Ambiente, com o apoio da Polícia Militar. O decreto, autoriza ainda o uso de poder de polícia, caso necessário, para fazer apreensão de bens, e se necessário, fechar os estabelecimentos que descumprirem o decreto.
