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DEFENSORIAS PÚBLICAS DA UNIÃO E DO ESTADO LEVAM ASSISTÊNCIA JURÍDICA A COMUNIDADES QUILOMBOLAS EM ALCÂNTARA

Publicada em 27/06/22 às 13:47h - 18 visualizações

por Divulgação


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 (Foto: Divulgação)

A Defensoria Pública da União (DPU), em parceria com a Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE-MA), vai oferecer atendimento gratuito a comunidades quilombolas em Alcântara (MA), de 27 de junho a 1º de julho. O serviço vai ser realizado na estrutura da unidade móvel da DPE/MA.

A DPU vai atender a cidadãos que estiverem com benefícios assistenciais indeferidos a exemplo de BPC/LOAS, auxílio emergencial, auxílio doença, aposentadoria, salário maternidade, pensão por morte e auxílio reclusão.

Já a DPE/MA deve encaminhar demandas relacionadas à documentação, como problemas de emissão de certidão de nascimento e certidão de óbito, gratuidade de segunda via de documentos; tarifa social de energia elétrica; divórcio e reconhecimento e dissolução de união estável; ação de alimentos; investigação e reconhecimento de paternidade.

Vão ser atendidas na ação as comunidades quilombolas Peru, Santa Maria, Peroba, Oitiua e Arenhengua, que fazem parte do Conjunto de Quilombos de Alcântara, certificado como remanescente de quilombo pela Fundação Cultural Palmares entre 2004 e 2005.

O grupo vai realizar, ainda, atividades de educação em direitos, envolvendo entidades representativas do território étnico, como o Movimento dos Atingidos pela Base Espacial (MABE), o Movimento de Mulheres Trabalhadoras de Alcântara (MOMTRA), o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Alcântara (STTR) e a Associação do Território Quilombola de Alcântara (ATEQUILA).

A proposta é debater a titulação coletiva do território quilombola, fortalecendo o documento-base do protocolo de consulta construído pelas comunidades de Alcântara.

“A presença de instituições como a Defensoria Pública no território étnico de Alcântara é de grande importância. Além de assegurar direitos no âmbito individual, reforça a legitimidade da organização quilombola da região e a luta de mais de quatro décadas pelo respeito ao território", afirma o defensor regional de Direitos Humanos da DPU no Maranhão, Yuri Costa.

O defensor destaca ainda que, no atual contexto, a ação fortalece a defesa das comunidades pelo direito à consulta prévia, livre, informada e de boa-fé relativa a qualquer empreendimento que possa vir a atingir as comunidades tradicionais.

“A defesa de direitos dos povos tradicionais, como os quilombolas, é uma pauta prioritária na DPE. Essa parceria com a DPU possibilitará uma ampliação da nossa atuação em favor daqueles que mais precisam e, o que é mais importante, na própria localidade onde essas pessoas vivem”, ressalta o defensor público-geral do Maranhão, Gabriel Furtado.

Atendimento

A equipe que atua na ação é integrada por defensores e servidores públicos federais de diferentes setores da DPU, como a Secretaria de Acesso à Justiça (SAJ) e o Grupo de Trabalho Comunidades Tradicionais, além de contar com a presença do defensor regional de Direitos Humanos da DPU no Maranhão (DRDH/MA).

Há quase uma década, a DPU dá assistência a comunidades maranhenses impactadas, desde a década de 1980, pela implantação do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA) e, mais recentemente, ameaçadas com a expansão do projeto.

A DPE contará com a presença de defensores e servidores públicos, incluindo pessoas que atuam na área psicossocial. Além disso, a Ouvidoria Geral da DPE também participará da ação.




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