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DOCUMENTOS PARA INSCRIÇÃO DO CASAMENTO COMUNITÁRIO EM PAÇO DO LUMIAR

Publicada em 19/08/22 às 11:12h - 244 visualizações

por TV Alternativa


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 (Foto: Divulgação)

Os casais que querem participar do Casamento Comunitário em Paço do Lumiar, tem até o dia 2 de setembro para fazer as inscrições. Os casais interessados em participar devem apresentar a documentação ao Cartório do 2° Ofício Extrajudicial de Paço do Lumiar, localizado na Av 3, S/N, Maiobão, no horário das 8h às 18h. Abaixo a lista de documentação necessária para a inscrição:

SOLTEIRO(A)S

- Certidão de Nascimento

- Comprovante de residência no município de Paço do Lumiar/MA;

- Identificação com foto e CPF

- Autorização (por escrito) em casos de faixa etária entre 16 e 18 anos incompletos

DIVORCIADO(S)

(Todos os anteriores +)

- Certidão de casamento averbada, com expedição atualizada em até 90 dias.

VIÚVO(A)S

(Todos os anteriores +)

- Certidão de óbito do cônjuge

CASAMENTO ANULADO

(Todos os anteriores +)

-Sentença declaratória de nulidade ou anulação de casamento transitada em julgado.

De acordo com o assessor jurídico da SEMDES, Erick Braiam, a secretaria organizou uma comissão de atendimento para os candidatos a noivos. "A intenção é orientar, esclarecer dúvidas e cumprir exigências legais estipuladas para o enquadramento no perfil de casamento comunitário".




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