Os casais que querem participar do Casamento Comunitário em Paço do Lumiar, tem até o dia 2 de setembro para fazer as inscrições. Os casais interessados em participar devem apresentar a documentação ao Cartório do 2° Ofício Extrajudicial de Paço do Lumiar, localizado na Av 3, S/N, Maiobão, no horário das 8h às 18h. Abaixo a lista de documentação necessária para a inscrição:
SOLTEIRO(A)S
- Certidão de Nascimento
- Comprovante de residência no município de Paço do Lumiar/MA;
- Identificação com foto e CPF
- Autorização (por escrito) em casos de faixa etária entre 16 e 18 anos incompletos
DIVORCIADO(S)
(Todos os anteriores +)
- Certidão de casamento averbada, com expedição atualizada em até 90 dias.
VIÚVO(A)S
(Todos os anteriores +)
- Certidão de óbito do cônjuge
CASAMENTO ANULADO
(Todos os anteriores +)
-Sentença declaratória de nulidade ou anulação de casamento transitada em julgado.
De acordo com o assessor jurídico da SEMDES, Erick Braiam, a secretaria organizou uma comissão de atendimento para os candidatos a noivos. "A intenção é orientar, esclarecer dúvidas e cumprir exigências legais estipuladas para o enquadramento no perfil de casamento comunitário".
